Tá No Sangue S.F.C.

Estatuto e Código de Ética do Santos prevê punições a conselheiros e sócios que denigrem a imagem do clube

www.tanosanguesfc.com.br   Por: Márcio Veratti  24/04/2017



(Foto: Reprodução/Flickr Santos FC/Divulgação Santos FC)

Recentemente noticiado pelo Blog do OHATA http://blogdoohata.blogosfera.uol.com.br/, mostrou que o jornalista e conselheiro do Santos Odir Cunha, pré-candidato a eleição no Peixe em dezembro deste ano, será acusado por meio de requerimento pedindo abertura de processo administrativo disciplinar, assinado por conselheiros do Alvinegro Praiano, que pede sua expulsão ou suspensão do conselho deliberativo do clube. As acusações foram apresentadas a (CIS) Comissão de Inquérito e Sindicância do conselho, e o que pesa em desfavor de Odir Cunha é ter propalado informações que obteve através de sua condição de conselheiro de forma deturpada e inverídica, além de acusar conselheiros e diretores de fraudes e pagamentos “a maior”.

Devido a repercussão noticiada, o Movimento de Sócios Tá No Sangue SFC não entrará no mérito da questão, e aguardará a (CIS) Comissão de Inquérito e Sindicância decidir o que é correto e justo. Mas aproveita o assunto para informar, que não apenas conselheiros do Santos, mas também sócios, podem sofrer punições como afastamento ou exclusão do quadro associativo, caso denigram a imagem do clube, dirigentes, funcionários e atletas, com falsas acusações, ofensas a honra, ou algum tipo discriminação, tudo isso é regulado pelo estatuto e pelo Código de Ética e disciplina em vigência.

Aproveitamos também para alertar os sócios do Santos, que por motivos políticos, financeiros, administrativos ou futebolista, não denunciem ou propaguem acusações direcionadas ao clube, ou a dirigentes, funcionários e atletas, sem ter provas cabais, apenas tendo informações via imprensa, redes sociais ou comentários, pois já houve muitas punições a sócios durante a história do clube, que desrespeitaram algumas normas estatutárias. Lembrando também, que mesmo os não sócios, estão sujeitos a processos via justiça comum, caso o clube ou alguém em específico se sinta prejudicado.

É muito comum torcedores e sócios do Santos desabafarem insatisfações sobre o clube principalmente em redes sociais. Algo em nossa concepção normal e aceitável, considerando que futebol envolve paixão e o sentimento do torcedor. Mas também é aceitável, que desabafos não passem de críticas ou cobranças de melhorias, e não acusações sem provas, levando apenas em conta noticiários ou ilações.

Veja completo o código de ética do Santos Futebol Clube:

Código de Ética e Conduta do Santos F.C.

Artigo 1 - O Código de Ética e Conduta do SANTOS FUTEBOL CLUBE tem como objetivo fundamental vincular e comprometer todo Associado, membro do Conselho Deliberativo, membro do Comitê de Gestão, membro do Conselho Fiscal, mambro do Conselho Consultivo, funcionário, prestador de serviço e/ou atleta, com os valores e princípios básicos que o SANTOS pretende promover, como a honestidade, a justiça, a eqüidade, a lealdade institucional, a responsabilidade, a inclusão social, a transparência, o respeito ao próximo e o zelo pelos bens, símbolos e atividades do SANTOS, garantindo ao Clube elevados níveis de profissionalismo e compromisso com uma conduta digna, mantendo o SANTOS ileso de comportamentos contrários às Leis, ao seu Estatuto Social e seu Regimento Interno.

Destinatários

Artigo 2 - O presente Código de Ética e Conduta destina-se a todos os sócios do
SANTOS, aos membros do Conselho Deliberativo, aos membros do Comitê de
Gestão, aos membros do Conselho Fiscal, aos membros do Conselho Consultivo, a todos os funcionários, prestadores de serviços e atletas contratados pelo SANTOS.
Princípios Éticos Gerais

Artigo 3 - São deveres dos destinatários observarem as normas deste Código,
visando respeitar o patrimônio, os preceitos morais, o nome e a imagem do
SANTOS, bem como:

a) estimular todas as partes interessadas, internas e externas ao SANTOS, a disseminarem os princípios éticos, os compromissos de conduta e os valores expressos neste Código de Ética e Conduta;

b) respeitar e promover a diversidade e combater todas as formas de preconceito e discriminação em conseqüência de raça, cor de pele, origem étnica, nacionalidade, posição social, idade, religião, sexo, estética pessoal, convicção política, orientação
sexual, condição física, mental ou psíquica, estado civil ou qualquer outro fator de
diferenciação individual;

c) agir com qualquer destinatário deste Código de Ética e Conduta e, inclusive, com adversários - sejam eles atletas, empregados, dirigentes, associados ou torcedores - com respeito, cordialidade e urbanidade, além de não agredi-los moral ou fisicamente;
d) não causar prejuízo ao patrimônio do SANTOS;

e) não obter, para si ou para terceiro, por suas atividades no SANTOS, qualquer
vantagem material, seja direta ou indireta;

f) não divulgar ou utilizar, sob qualquer forma, informação sigilosa obtida em razão
de sua condição de sócio, membro do Conselho Deliberativo, membro do Comitê de
Gestão, membro do Conselho Fiscal, membro do Conselho Consultivo, Funcionário e/ou prestador de serviço contratado pelo SANTOS;

g) garantir a confidencialidade, os direitos e a privacidade de todos os destinatários
deste Código, evitando a exposição pública indevida;

h) evitar situações de conflito de interesses, real ou potencial, que prejudiquem o
cumprimento de suas obrigações de maneira independente ou que resultem em
vantagem em benefício próprio ou de pessoas físicas ou jurídicas, direta ou
indiretamente a eles relacionadas;

i) afastar-se temporariamente do cargo ou função que ocupa no Clube, todo membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho Consultivo ou membro do Comitê de Gestão do SANTOS que pretenda candidatar-se a cargos eletivos na política pública, no período de 90 (noventa) dias que antecedem o pleito ou a partir da data de formalização do pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral (dos dois períodos, o maior).

j) respeitar os símbolos, a história e todo e qualquer patrimônio histórico-cultural do SANTOS.

Artigo 4 - A todos os destinatários deste Código é vedado:

a) valer-se de seu cargo ou função para receber vantagens indevidas, tais como
doações, comissões e benefícios, para si, familiares ou qualquer pessoa, bem como
oferecer a terceiros qualquer tipo de favorecimento que não seja autorizado e de
caráter institucional;

b) atuar ou representar, de qualquer forma, em prejuízo aos interesses do
SANTOS,

c) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do SANTOS em
benefício próprio, de parentes, amigos ou atletas, bem como divulgá-las sem
autorização, dentro ou para fora do Clube;

d) divulgar com dolo, por qualquer meio, informações cuja falsidade e improcedência tenham sido confirmadas ou identificadas. Todas as informações do SANTOS a serem divulgadas à imprensa devem ser precisas e transparentes.

e) usar funcionários, bens e serviços do SANTOS em benefício próprio ou de
terceiros;

f) fazer conscientemente promoções, comunicações ou publicidades enganosas em
nome do SANTOS;

g) reter, alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para
providências;

h) retirar das dependências do SANTOS, sem estar devidamente autorizado,
qualquer documento, livro ou bem pertencente ao SANTOS;
i) atuar em qualquer competição ou evento esportivo representando o clube de qualquer outra forma que não seja a busca contínua pelo melhor resultado possível no evento em questão.

j) receber gratificações, comissões, vantagens e/ou favorecimentos de qualquer natureza, direta ou indiretamente, na transferência de atletas que envolvam o SANTOS e em qualquer hipótese.

l) promover campanhas eleitorais nas dependências do Clube e valer-se de cargos
no SANTOS para promoção política e convencimento, bem como utilizar o nome
e/ou recursos do SANTOS para tais atos;

m) envolver-se ou permitir que terceiros envolvam-se em atos fraudulentos durante
as votações, seja nas Assembléias Gerais do SANTOS ou no âmbito de seu
Conselho Deliberativo;

Normas e padrões de comportamento

Artigo 5 - No exercício da governança corporativa e da administração do SANTOS,
os membros do Comitê de Gestão comprometem-se a:

a) cumprir e promover o cumprimento deste Código de Ética e Conduta,
divulgando-o ampla e plenamente e com disposição para esclarecimento de dúvidas
e acolhimento de sugestões;

b) adequar sua gestão conforme os princípios e valores do SANTOS, sendo probo,
leal e justo, conduzindo os negócios e atividades do Clube com responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e equilíbrio financeiro de forma a contribuir para o fortalecimento institucional do SANTOS;

c) atuar sempre como gestores de um patrimônio que é dos sócios, por isso, sua gestão deve ser honrada, responsável e eficiente, buscando os melhores padrões de qualidade e os menores custos, sempre em benefício dos interesses do SANTOS;

d) registrar seus relatórios e balanços de modo correto, consistente, exato e
completo, sem ambigüidade de informações e disponibilizá-los com inteira
transparência às auditorias interna e externa e aos órgãos de fiscalização, nos
prazos determinados pelo Estatuto Social ou pelo Regimento Interno do SANTOS;
e) promover a igualdade de oportunidades para todos os funcionários do SANTOS,
usando como critério exclusivo de contratação e ascensão profissional o mérito
individual;

f) promover condições de trabalho com os mais elevados padrões de excelência e
de segurança, garantindo aos funcionários treinamento adequado e capacitação
contínua;
g) selecionar e contratar funcionários, fornecedores e prestadores de serviços baseando-se em critérios estritamente legais e técnicos de qualidade, custo, competências e pontualidade e exigir um perfil ético e de responsabilidade social e ambiental dos mesmos, recusando práticas de concorrência desleal, trabalho infantil e outras práticas contrárias aos princípios deste Código;
h) não empregar, nem contratar parentes, em qualquer linha de parentesco,
conforme definido no Código Civil, seja pessoalmente ou através de pessoas
jurídicas de que tais parentes sejam proprietários ou sócio majoritário;
i) não contratar, nem em caráter excepcional, pessoas jurídicas das quais sejam sócios ou empregados, mesmo que mediante processo competitivo e em condições estritas de mercado;

j) não manter qualquer tipo de relacionamento profissional ou como investidor – seja como pessoa física ou pessoa jurídica - com o SANTOS, seus patrocinadores ou fornecedores, direta ou indiretamente, assim como com pessoas jurídicas que tenham participação nos direitos econômicos ou federativos de atletas ou exerçam atividades de procurador(a) de atletas, empresário(a) de atletas, agente de atletas ou sócio(a) ou investidor(a) de pessoas jurídicas que exerçam tais atividades.
l) fazer com que todas as informações do SANTOS a serem divulgadas à imprensa
devam ser precisas e transparentes, de forma a manter a relação de confiança com
os meios de comunicação e a imagem positiva do SANTOS junto à opinião pública.
Artigo 6 - Nas relações com o SANTOS, seus atletas, seus funcionários, colaboradores e demais destinatários deste código comprometem-se a:

a) cumprir com o máximo empenho, qualidade técnica e assiduidade as obrigações e compromissos de seu contrato de trabalho, aproveitar as oportunidades de capacitação permanente, avaliar-se sistematicamente e acatar e respeitar as decisões de seus superiores;

b) estimular, dentro do SANTOS, a utilização de técnicas modernas, objetivando o controle de qualidade e a excelência da prestação de serviços;

c) manter, com os outros profissionais e colaboradores, cordialidade, respeito mútuo e solidariedade, agindo de forma honesta, justa, digna, com disponibilidade e atenção a todas as pessoas com as quais se relacionam, interna ou externamente ao SANTOS;

d) não se envolver em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses do SANTOS e comunicar aos superiores hierárquicos ou à Ouvidoria qualquer situação que configure aparente ou potencial conflito de interesses;

e) utilizar adequadamente os canais internos ou a Ouvidoria para manifestar opiniões, sugestões, reclamações, críticas e denúncias, engajando-se na melhoria contínua dos serviços do SANTOS;

f) não praticar nem se submeter a atos de preconceito, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, assédio moral e/ou sexual ou qualquer outro ato

contrário aos princípios e compromissos deste Código de Ética e Conduta, e
denunciar imediatamente os transgressores; e
g) respeitar e guardar sigilo profissional e das informações estratégicas e relativas
a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados, exceto quando autorizados ou exigido por lei.

Artigo 7 - Em particular, com relação às crianças, adolescentes e jovens atletas de
qualquer modalidade esportiva, que tenham vínculo com o SANTOS e/ou que
estejam sob responsabilidade do SANTOS, o Clube compromete-se a:
a) manter uma relação irrepreensível do ponto de vista da correção moral, não
sendo tolerado qualquer forma de abuso dos menores, seja físico ou psicológico;
b) monitorar a orientação e a educação dos menores, que deve ser conduzida de
acordo com modelos que aprimoram os princípios éticos, as boas relações sociais e
o jogo limpo esportivo; e

c) preservar a saúde física e psicológica dos jovens, garantindo uma atividade física segura e saudável.

Disposições finais

Artigo 8 - Este Código de Ética e Conduta se aplica inclusive aos atletas do SANTOS, que poderão ainda ter suas condutas específicas estabelecidas e controladas por manual específico, complementar a este Código e a ele submetido.
Artigo 9 - O presente Código de Ética e Conduta é documento indispensável à
governança do SANTOS, conforme estabelecido no Estatuto Social do Clube, constituindo compromisso individual e coletivo de todos os seus destinatários cumpri-lo e promover seu cumprimento.

Artigo 10 - O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste
Código - após apuração da Comissão de Inquérito e Sindicância - implicará na adoção de medidas disciplinares, previstas no Estatuto Social e no Regimento Interno do SANTOS.

Artigo 11 - Após sua aprovação, este Código de Ética e Conduta deve ser
disponibilizado a todos os seus destinatários e deve ficar disponível para consulta no site oficial do SANTOS.

Artigo 12 – Este Código de Ética e Conduta deve ser considerado como complemento do Estatuto Social do SANTOS, obrigando a todos a completa e rigorosa observância de todo seu conteúdo.

Artigo 13 – Este Código de Ética e Conduta entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo